Homicídio qualificado. Motivo torpe e surpresa. Alegação de condenação manifestamente contrária às provas. Tese defensiva rejeitada.

Portal de Compras Públicas apresenta evento "Licita Summit"

Nos dias 19 e 20 de outubro, a govtech promove lives e mesas redondas com grandes nomes do mercado de licitações.

Webinar WFaria Advogados orienta sobre transação excepcional de débitos inscritos em dívida ativa, nesta sexta, 03/07, às 10h30 (WFaria Advogados)

A transação excepcional instituída pela Portaria PGFN nº 14.402/2020 que cuida de débitos inscritos em dívida ativa é o tema central de webinar que o WFaria Advogados promove nesta sexta, 03/07.

Mesmo com pedido de recuperação judicial, lojista inadimplente pode ser despejado de shopping center

Após o ajuizamento da ação de despejo proposta pelo shopping, o inquilino entrou com pedido de recuperação judicial, o que motivou o juiz de 1º grau a proferir decisão suspendendo o cumprimento da ordem de despejo. 

Deborah Guerner pede restituição de R$ 280 mil apreendidos pela PF

Valor em reais, dólares e euros teria sido apreendido na casa dela. Promotora é acusada de elo com suposto esquema do mensalão do DEM

Reforma tributária e MPs terão relatório amanhã

A Competência Constitucional dos Municípios para a Gestão das Cidades

O presente trabalho possui o objetivo discutir a competência constitucional dos Municípios na organização político, bem como as questões de cunho administrativo estabelecida pela República Federativa do Brasil, com enfoque na gestão das cidades, especificamente no Plano Diretor, um instrumento de planejamento previsto pelo Estatuto da Cidade. Em relação as questões de urbanização dos municípios, objetiva a necessidade de ordenar o pleno desenvolvimento da gestão daqueles, como instrumento da política urbana, em especial ao Município compelido com certa autonomia de acordo com os critérios de competências.

Série sobre tributação digital aborda o que tem sido discutido sobre marketplaces, 9/6, 9h30, via Youtube

Série sobre tributação digital aborda o que tem sido discutido sobre marketplaces, 9/6, 9h30, via Youtube.

Gestão tributária melhora caixa das empresas, mostra webinar da Aderatech dia 03/07, 9h30 (WFaria Advogados)

Gestão tributária melhora caixa das empresas, mostra webinar da Aderatech.

Novo Código de Mineração deve ser votado no dia 10

Projeto não tramita mais em regime de urgência desde setembro deste ano

OAB defende controle do sistema de escuta guardião do MP

Pedido de providências entregue ao CNMP requereu que seja realizada inspeção no sistema de escutas e monitoramentos telefônicos, denominado "Guardião" nos MPs

Júri absolve mãe acusada de matar o próprio filho

Juiz mandou expedir o alvará de soltura da mulher, que se encontra presa na Casa de Prisão Provisória

Recursos atrasam demissão de procuradores envolvidos em esquema de corrupção no governo de Arruda

O esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina, conhecido como mensalão do DEM, foi descoberto durante a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em 2009

Liminar garante liberdade a acusado por acidente que matou cinco pessoas

Segundo a defesa, o juiz de primeira instância havia concedido liberdade provisória, havendo portanto, constrangimento ilegal no ato do TJMG que negou posterior pedido de habeas corpus

Mulher que mandou matar marido é condenada pelo Tribunal do Júri de Samambaia

Plano do homicídio consistiu em simular uma colisão entre veículos, para que a vítima descesse do carro e fosse executada pelo menor de idade

Decisão da 16ª vara federal em Juazeiro do Norte condena prefeita do município de Tarrafas

Servidora e outros dois teriam sido acusados por fraudes no repasse de verbas do Bolsa Família. Familias partidaristas foram preteridas, segundo a decisão

15 anos de reclusão para homem que ajudou em homicídio no Koxixo's

Condenação à pena de quinze anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.

Ministério Público apura se houve tortura no quarto branco do "BBB"

Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório

Oposição barra votações na Câmara